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Informações Úteis

Estatuto ABIH-PR
Versão em pdf do Estatuto da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Paraná.
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Cadastur - Manual do usuário
Manual de Orientações para Cadastramento dos Prestadores de Serviços Turísticos no Ministério do Turismo.
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Manual do Usuário - Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem - (SBClass)
Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem Usuário Meio de Hospedagem (SBClass) - Manual do Usuário.
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Cartilha de Orientação Básica - (SBClass)
O Sistema Brasileiro de Classificação dos Meios de Hospedagem - Cartilha de Orientação Básica.
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Cartilha Hotel - (SBClass)
Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem - Cartilha do Hotel.
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Cartilha Hotel Histórico - (SBClass)
Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem - Cartilha de Orientação Básica Hotel Histórico.
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Cartilha Resort - (SBClass)
Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem - Cartilha de Orientação Básica Resort.
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Cartilha Flat e Apart-Hotel - (SBClass)
Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem - Cartilha de Orientação Básica Flat e Apart-Hotel.
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Cartilha Cama e Café - (SBClass)
O Sistema Brasileiro de Classificação dos Meios de Hospedagem - Cartilha de Orientação Básica Cama e Café.
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Cartilha Hotel Fazenda - (SBClass)
O Sistema Brasileiro de Classificação dos Meios de Hospedagem - Cartilha de Orientação Básica Hotel Fazenda.
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Cartilha Pousada - (SBClass)
O Sistema Brasileiro de Classificação dos Meios de Hospedagem - Cartilha de Orientação Básica Pousada.
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Manual de Identidade Visual - (SBClass)
Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass) - MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL.
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Manual Ministério do Turismo – Introdução a uma viagem de inclusão - (SBClass)
Brasil. Ministério do Turismo. Turismo Acessível: Introdução a uma Viagem de Inclusão. Volume I. Brasília: Ministério do Turismo, 2009, 48 p.
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Manual Ministério do Turismo - Bem atender no turismo acessível - (SBClass)
Brasil. Ministério do Turismo. Turismo Acessível: Bem Atender no Turismo Acessível. Volume III. Brasília: Ministério do Turismo, 2009, 60 p. - 1. Turismo 2. Acessibilidade 3. Deficiência.
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NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 9050
NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 9050. Válida a partir de 30.06.2004
Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (Acessibility to buildings, equipment and the urban environment).
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Estatuto da Criança e do Adolescente
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei Estadual 15.978 de 19 de Novembro de 2008
Publicado no Diário Oficial nº. 7853 de 19 de Novembro de 2008 Dispõe que os hotéis, pousadas, pensões, albergues, motéis e estabelecimentos congêneres, localizados no Estado do Paraná, ficam obrigados a registrar e manter um cadas­tro de menores de 18 anos que vierem a hospedar, conforme especifica e adota outras providências.
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Lei Estadual 17.147 de 09 de Maio de 2012
Publicado no Diário Oficial nº. 8710 de 10 de Maio de 2012.
Obriga os hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres a afixarem cartazes com as exigências legais para hospedagem de crianças e adolescentes.
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Lei Estadual 14.426 de 7 de Junho de 2004
Publicado no Diário Oficial nº. 6746 de 8 de Junho de 2004
Torna obrigatório que hotéis, pensões, pousadas e albergues mantenham ficha de identificação de crianças que se hospedem nos estabelecimentos.
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PORTARIA Nº 100, DE 16 DE JUNHO DE 2011 - MINISTÉRIO DO TURISMO
Institui o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass), estabelece os critérios de classificação destes, cria o Conselho Técnico Nacional de Classificação de Meios de Hospedagem (CTClass) e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 273, DE 21 DE JUNHO DE 2011
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO.
Determina que a etapa de verificação de acompanhamento do Meio de Hospedagem - MH será iniciada pelo representante técnico do Inmetro quando da confirmação de pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU, prevista no RAC aprovado pela Portaria Inmetro nº 485/2010.
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PORTARIA Nº 268, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 - MINISTÉRIO DO TURISMO
Dá nova redação aos arts. 13 e 15 da Portaria nº 177, de 13 de setembro de 2011, que estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes - SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes - FNRH e do Boletim de Ocupação Hoteleira - BOH.
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PORTARIA Nº 127, DE 16 DE JUNHO DE 2011 - MINISTÉRIO DO TURISMO
Dispõe sobre delegação de competência do Ministério do Turismo - MTur a órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, para cadastramento, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos..
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PORTARIA Nº 130, DE 26 DE JULHO DE 2011 - MINISTÉRIO DO TURISMO
Institui o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, o Comitê Consultivo do Cadastur - CCCad e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 177, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 - MINISTÉRIO DO TURISMO
Estabelece o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes - SNRHos, regulamenta a adoção da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes - FNRH e do Boletim.
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